APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO VIA FRAUDE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - PRETENSÃO RECURSAL ADSTRITA À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE VÁRIAS CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS COM EMPRESAS DIVERSAS - SOMA DAS INDENIZAÇÕES NÃO PODE GERAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível nº 1.652.420-8 fl. 2