EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.054.198-7/04 EMBARGANTE: ANA PAULA SILVEIRA EMBARGADA: OI S/A RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORIDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM DOBRA ACIONÁRIA.PARTICIPAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS INCORPORADAS PELA TELEPAR S/A. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA/EMBARGADA. READEQUAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO DE PARTE DA PRETENSÃO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A MACULAR O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.