EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - INCONFORMISMO - INTENÇÃO DE REAPRECIAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURIDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA COM O PRÓPRIO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - REQUISITOS NECESSÁRIOS AUSENTES - EMBARGOS REJEITADOS.Impõe-se a rejeição dos embargos que têm o claro intuito de que seja reapreciado o mérito.