EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA O SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E, A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, OU CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, OU CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. IMPROCEDÊNCIA.RECURSOS. ACÓRDÃO. APELAÇÃO (1) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO (2) NÃO CONHECIDA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MÁTERIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.PREQUESTIONAMENTO. AFASTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.