APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. RECONHECIDA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.PEDIDO DE CONDENAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA.AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA.PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO.MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO.MÉRITO DESPROVIDO.CONTRARRAZÕES PELA DEFESA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO.