DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - RESSALVADA À TAXA JUDICIÁRIA DESTINADA AO FUNJUS/FUNREJUS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.