APELAÇÃO CRIME - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06 - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A REVELAR A PRÁTICA DELITIVA - JUÍZO CONDENATÓRIO QUE DEVE SE BASEAR EM PROVAS CONCRETAS - ÔNUS DA ACUSAÇÃO - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA - APELO PROVIDO.