EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO C/C ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 157, § 2º, INCS. I E II C/C ART. 311 DO CP - PEDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDO NO ART. 157, § 2º, INC. I - UTILIZAÇÃO DE ARMA - CRIME COMETIDO COM SIMULACRO - ARMA DE "AIR SOFT" - AUSÊNCIA DE POTENCIAL LESIVO - CAUSA DE AUMENTO NÃO CONFIGURADA - READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O RÉU TROCOU AS PLACAS DO VEÍCULO - PROVIMENTO PARCIAL.