EMENTA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART.33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO.ALTERNATIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06), REDUÇÃO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO E RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA.MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.DEPOIMENTO DOS POLICIAIS CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO EXCLUI A DE TRAFICANTE. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.