EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.