APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI DO AGENTE EVIDENCIADO. VEREDICTO EM CONFRONTO COM O ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADE DO DECISUM. PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VERBA JÁ FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO E SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO.