APELAÇÃO CRIME - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397, II, DO CÓDIGO PENAL) POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.APLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.SUBTRAÇÃO DE QUATRO PACOTES DE BALÕES DE GRANDE MERCADO DO MUNICÍPIO. VALOR ÍNFIMO.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU Apelação Crime nº 1.570.022-8 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DA SOCIAL DA AÇÃO. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO AGENTE. ATIPICIDADE MATERIAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal, para ser aplicado o princípio da insignificância, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.