APELAÇÃO CRIME Nº 1.618.569-2, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIOAPELANTE : LUCAS GABRIEL MARTINS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATORA: JUÍZA CONV. DILMARI HELENA KESSLER.RELATORA ORIGINÁRIA: DESª. SÔNIA REGINA DE CASTROAPELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DA LEI 8069 DE 1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA.ALEGADA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO A ATESTAR O OPOSTO. CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EFETIVA CORRUPÇÃO - CRIME FORMAL - CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA CARGA PENAL. INVIABILIDADE. QUANTUM PENAL ESCORREITAMENTE CALCULADO.INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES A SEREM OBSERVADAS EM BENEFÍCIO DO APELANTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Apelação Crime nº 1.618.569-2 fls. 2