RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS LAUDOS DE EXAME DE LOCAL DE MORTE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIAM SIDO ELABORADOS POR ESPECIALISTAS E QUE NÃO FOI ANALISADO O LOCAL NO QUAL FOI LOCALIZADA A VÍTIMA. AFASTAMENTO. EXAMES REALIZADOS POR PERITOS OFICIAIS, CONHECEDORES DE SEUS OFÍCIOS, BEM COMO ATENDIDA A NORMA PROCESSUAL DO ART.159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERITOS QUE ANALISARAM O LOCAL DA MORTE DA OFENDIDA, DENTRO DAS LIMITAÇÕES DECORRENTES DE SER UMA FENDA ROCHOSA DE DIFÍCIL ACESSO. ADEMAIS, NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF".INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. DECISÃO QUE NÃO DEMANDA JUÍZO DE CERTEZA E SIM DE PROBABILIDADE.VIOLENTA EMOÇÃO. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA.IMPOSSIBILIDADE DE SER ANALISADA NESTE MOMENTO 2PROCESSUAL. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE VERSÃO QUE POSSIBILITA, NESTA FASE, SUAS INCLUSÕES NA PRONÚNCIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SUA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.1. A alegação de nulidade de prova técnica não merece prosperar, pois ausente qualquer irregularidade que ensejasse a eiva dos procedimentos técnicos realizados por vários peritos oficiais, além do que ausente a comprovação de prejuízo à defesa pela forma como estes foram realizados, incidindo o princípio pas de nullité sans grief.2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, é de rigor o encaminhamento do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, ficando o exame aprofundado do conjunto probatório a cargo do Conselho de Sentença.3. A causa de diminuição da pena da violenta emoção somente pode ser reconhecida pelo Conselho de Sentença na fase apropriada, sob pena de subtrair a competência constitucionalmente atribuída ao corpo de jurados.4. As qualificadoras constantes na denúncia somente podem ser afastadas pelo Juiz na pronúncia se existir prova cabal nos autos de sua não ocorrência, havendo dúvida, devem ser mantidas, sob pena de usurpação de competência do Tribunal do Júri. 35. Restam suficientemente explicitados os fundamentos utilizados na decisão de pronúncia para manter a custódia preventiva do acusado, na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo se se falar em revogação da custódia cautelar.