HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO.ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.INOCORRÊNCIA. MEDIDA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.