HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO.ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DECRETADA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ANTE A FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.