DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, REDUÇÃO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO ADESIVO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO ADESIVO PROVIDO.