APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - COISA JULGADA - PARCIAL RECONHECIMENTO - REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CONTRATO QUE PREVÊ O REAJUSTE E INDICA OS PERCENTUAIS INCIDENTES EM CADA FAIXA ETÁRIA - ÚLTIMO AUMENTO AOS 59 ANOS - TABELA QUE SEGUE DETERMINAÇÃO DA ANS - DIREITO A INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR RESPEITADO - VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O REAJUSTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.