APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. RECURSO DA ACUSAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO À GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. RÉU ABORDADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA COM 16 (DEZESSEIS) PEDRAS DE CRACK NA BOCA. LOCALIZAÇÃO DE MAIS 08 (OITO) PEDRAS DE CRACK NA RESIDÊNCIA, TOTALIZANDO 3,7 G (TRÊS GRAMAS E SETECENTOS MILIGRAMAS). ALEGAÇÃO DO ACUSADO DE QUE ADQUIRIU A DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. QUANTIDADE INEXPRESSIVA DO ENTORPECENTE. RELATO DOS POLICIAIS INSUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE A DROGA SERIA COMERCIALIZADA. "IN DUBIO PRO REO". DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006, MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.