APELAÇÃO CRIME Nº 1.564.786-0 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL APELANTE: CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO VASCONCELOSAPELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA RATIFICADO EM JUÍZO COM O RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.PREJUÍZO À VÍTIMA - INERENTE AO TIPO PENAL. - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, AFASTADA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.READEQUADA A PENA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.