APELAÇÃO CRIME N° 1.588.283-6 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARMELEIRO APELANTE: CLAISON DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO ROBERTO VASCONCELOSAPELAÇÃO CRIME. DANO QUALIFICADO. DESACATO E RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INACOLHIDO. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CONDUZEM À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS SOMADAS PELO REGRA DO CONCURSO MATERIAL EM 1 (UM) ANO, 6 (SEIS) MESES E 3 (TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO E 70 DIA- MULTA. REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS CAUSADOS NA VIATURA POLICIAL. REGIME SEMIABERTO - REINCIDENTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.