RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - TESE ABSOLUTÓRIA AFASTADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO - DESCABIMENTO - DELITO CONSUMADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - CONCURSO DE PESSOAS - READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - MÍNIMO LEGAL - PENA- BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.