APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL) - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU, RELATO TESTEMUNHAL E DA VÍTIMA, ALÉM DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A LESÃO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO - IMPOSSIBILIDADE - LESÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.