HABEAS CORPUS. CRIME, EM TESE, DE HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO (ART. 121, CAPUT, E §4º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 13, §2º, ‘B’ E ‘C’, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SEGUIDO DE POSTERIOR DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.