APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), PRATICADO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATERIA AFETA À EXECUÇÃO.NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DO CONJUTO PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.