RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DO ACUSADO - PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA MANTER A QUALIFICADORA NESTA FASE - QUESTÃO A SER ANALISADA DEFINITIVAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI, JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR A MATÉRIA - PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA ARBITRAR HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO.A circunstância qualificadora do homicídio só pode ser afastada da pronúncia quando claramente inexistente; encontrando suporte mínimo no material probatório, deve ser levada à apreciação dos Jurados.