APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL LEVE - ABSOLVIÇÃO - PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Inexistindo dados seguros e insuspeitos que permitam eleger a versão de qualquer dos Acusados envolvidos na agressão recíproca como sendo a verdadeira, a solução absolutória é de rigor.