EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO JULGADO, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. APONTADA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDENTE QUE NÃO POSSUI TAL DESIDERATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.