APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C OUTORGA DE ESCRITURA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA LHE INDUZIU EM ERRO NA PACTUAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM OS PROMISSÁRIOS COMPRADORES ANTERIORES RESCINDIDO. RECURSO DESPROVIDO.