APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1- CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOCORRENTE. PARTE QUE EXPRESSAMENTE MANIFESTOU-SE PELO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PRELIMINAR REJEITADA. 2- ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO CARACTERIZADO.PAGAMENTO DE 131 DAS 201 PARCELAS CONTRATADAS QUE SÓ COBREM 65% DO VALOR DO CONTRATO. 3- RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JULGAMENTO EXTRAPETITA. CONFIGURADO. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECOTE DA SENTENÇA NA PARTE EXTRA PETITA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível nº 1.604.876-3 fl. 2