EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONCERNENTE AOS JUROS DE MORA. OCORRÊNCIA.INCIDÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.960/2009, A PARTIR DE 30.06.2009 (JUROS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA). DEMAIS OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. QUESTÕES ANALISADAS E SUFICIENTEMENTE RESOLVIDAS.RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE, COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.