AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU E TAXAS). PARCIAL ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FORMAL INCONFORMISMO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA DECISÃO AGRAVADA.OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO PARA QUE CONSTE APENAS O AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APROPOSITADA. OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ART. 85, §8º DO CPC. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA NO PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO.