AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA À COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA - GRAVIDEZ DE RISCO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CONCEDENDO A BENESSE COM FUNDAMENTO NO ART. 117, IV DA LEP E ART. 318, IV DO CPP - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.