AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS - PROVA IDÔNEA EM DEMOSNTRAR A PARTICIPAÇÃO DA AGENTE EM ATOS DE SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO - ELEMENTOS SUFICIENTES ACERCA DA PRÁTICA DA CONDUTA - RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS AGENTES PENITENCIÁRIAS - MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES ANTE AO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE, OU AINDA, QUE NÃO SE OPERE A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.