HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITO PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 0- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.