APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TÍTULO CLUBE CURITIBANO - APLICÁVEL ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO TITULAR - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE DE SÓCIA À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO DO CLUBE CONCÓRDIA AO CLUBE CURITIBANO - NÃO OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO EM ESTATUTO PARA A EXCLUSÃO DE SÓCIOS - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A FUNDAMENTAR SUA EXCLUSÃO - REESTABELECIMENTO DA AUTORA NA QUALIDADE DE SÓCIA, CATEGORIA "B" - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. Apelação Cível n. 1526553-7 S