APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDREIRO - CONDIÇÃO DE SEGURADO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRABALHISTA - DECISÃO QUE SE BASEOU EM PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - MOLÉSTIA RESULTANTE DA ATIVIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE DEFINITIVA DO AUTOR PARA RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES - LESÕES CONSOLIDADAS - DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS - ENUNCIADO N. 19 DESTA E. 7º CÂMARA CÍVEL - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEVIDAS AO AUTOR - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ATÉ O ADVENTO DA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO DEVE SEGUIR OS JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MELHOR ÍNDICE E APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.960/2009, APLICAÇÃO DA TR (TAXA REFERENCIAL) - RESSALVADO O Apelação Cível 1552947-2 G PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL - SÚMULA VINCULANTE N. 17 DO STF - RECURSO DESPROVIDO E SENTENÇA ALTERADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.