APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA REALIZADA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA CASSADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS.