APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SEGURO DPVAT. LAUDO CONCLUSIVO. VÍTIMA QUE TAMBÉM ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. INADIMPLENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.INTERPRETAÇÃO DA SÚM. 257 EM CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO. ART. 17, §2º, DA RES. Nº 332/2015 SUSEP. ART. 12, §7º DA RES. Nº 273/2012 CNSP. ART. 7º, §1º, DA LEI 6.194/74. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 381, CC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.INVERTIDOS. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.