APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.CRITÉRIO BIFÁSICO. STJ, RESP Nº 959.780/ES.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.