APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM PROCEDIMENTO. ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI. 9.656/98.POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO NORMATIVA 64/03 DA ANS.ART. 35 DA REFERIDA LEI. ALIMENTAÇÃO ENTERAL/PARENTERAL. RECUSA. INDEVIDA.ABUSIVIDADE. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - ART. 47 DO CDC. DANO MORAL.INAFASTÁVEL. VALOR INDENIZATÓRIO. MANTIDO.FIXAÇÃO EQUITATIVA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.