APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RECUSA DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANA. LEGÍTIMA.AUSÊNCIA CONTRATAÇÃO DE MÓDULO OBSTÉTRICO.OPCIONAL. REDAÇÃO CLARA, LEGÍVEL E COMPREENSÍVEL. CONSTATADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.