APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. CRITÉRIO BIFÁSICO.PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO PROVIDO.