APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 469/STJ.TROMBOFILIA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO CLEXANE. NEGATIVA DE COBERTURA. LICITUDE.MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. ART. 12, VI DA LEI 9.656/98 E CLÁUSULA 10.1.4 DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DE CONTINUAÇÃO DE TRATAMETNO HOSPITALAR. RECUSA JUSTIFICADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA. REARBITRAMENTO.RECURSO DE UNIMED PROVIDO. RECURSO DA CONSUMIDORA PREJUDICADO.