HABEAS CORPUS. ESTUPRO (ART. 213, § 1º do CP) E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, 2º, I do CP). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABÍVEL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA PARA A ACUSAÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ.JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM DENEGADA.