EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO QUANTO À FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02 - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO NO PONTO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.