Tributário. Execução fiscal. Extinção. Prescrição do crédito tributário. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. Possibilidade. Princípio da causalidade.Vara estatizada. Irrelevância. Movimentação injustificada da máquina judiciária. Taxa judiciária. Isenção. Ainda que destinada ao FUNJUS. Decreto Estadual n. 962/1932.Apelação Cível parcialmente provida.