APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONSTATADOS.QUANTUM. MANUTENÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS.TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. HONORÁRIOS. MANTIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.