APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AQUISIÇÃO DE ÁCIDO GRAXO - ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA - PROTESTO DE DUPLICATAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO CONSOLIDADO - MERCADORIA ADQUIRIDA DE OUTRA EMPRESA EM DECORRÊNCIA DA URGÊNCIA DOS PRODUTOS NÃO ENTREGUES A TEMPO - RESTITUIÇÃO DO VALOR EMPREGADO COM O FRETE COBRADO DEVIDO - DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível n. 1571828-4 E