APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONDUTA OFENSIVA ASSUMIDA POR PROFESSOR EM SALA DE AULA DIRIGIDA ÀS AUTORAS - COMPROVAÇÃO TESTEMUNHAL - RECUSA INDEVIDA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELAS AUTORAS PARA EFETIVAR TRANSFERÊNCIA DO CURSO PARA OUTRA FACULDADE - AMBAS AS CONDUTAS ASSUMIDAS PELA RÉ OCASIONARAM TRANSTORNOS ÀS ALUNAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADO - APELO PRINCIPAL DESPROVIDO E APELO ADESIVO PROVIDO.